Tributário. Sentença proferida em execução fiscal. Valor de alçada inferior a 50 ORTN. Incabimento de recurso de apelação. Artigo 34 da LEF.

Plenário do STF decide manter desmembramento de processos contra envolvidos na Operação Furacão

Tributário. Embargos de terceiro. Compromisso registrado em cartório. Boa-fé. Fraude inexistente.

Jornal é condenado por publicação abusiva

Revisão criminal. Homicídio qualificado. Declaração de testemunha. Alegação de descobrimento de prova nova.

Ministro arquiva habeas corpus de João Carlos da Rocha Mattos

Operadora de celular é obrigada a incluir cliente em promoção

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

Posse de entorpecente. Acusado não beneficiado com transação penal ou com 'sursis' processual, em face de reincidência. Pequena quantidade de maconha. Invocação do princípio da insignificância.

Agravo regimental. Indenização por dano moral. Reexame de provas. Incidência da Súmula 279/STF.

Indenização - Dano moral - Devolução de cheques por insuficiência de fundos

Sócio de clube é condenado por agressões racistas e físicas a vigilante

Negado habeas corpus a 2 envolvidos na Operação Sanguessuga

Tribunal de Justiça condena Estado do Rio a indenizar mãe de ex-companheira de preso morta durante visita

SDI-1 esclarece regra para autenticação de peças do agravo

CCJ aprova cassação de parlamentar pelo STF

Pleno da OAB decide: projeto da Super Receita fere Constituição

Negada liberdade para Edinho

País perde R$ 100 bi por ano com a corrupção, diz Lorenzoni

Plenário decide extraditar o paraguaio Nelson Mc Coy

Promotor que tentou matar a mulher e se arrependeu obtém HC no Supremo